5042884-41.2026.8.21.7000

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5042884-41.2026.8.21.7000/RS INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN AGRAVANTE: NACOM GOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) AGRAVADO: LMT TRANSPORTES EIRELI - ME ADVOGADO(A): IGOR LEANDRO SÁ (OAB RS069979) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. CONDENO A PARTE AGRAVANTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA. MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA IMPUGNANTE PARA 12% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA IMPUGNAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 85, § 11, DO CPC, CONSIDERANDO O TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA AJG CONCEDIDA NA ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER