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5042884-39.2026.4.04.7100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 14ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5042884-39.2026.4.04.7100/RSIMPETRANTE: JORGE ANTONIO APPOLLO UNTERLEIDER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): DIEGO THOBIAS DO AMARAL (OAB RS066311) ADVOGADO(A): JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL (OAB RS011155) IMPETRANTE: PREMIERE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): DIEGO THOBIAS DO AMARAL (OAB RS066311) ADVOGADO(A): JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL (OAB RS011155) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO APPOLLO UNTERLEIDER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): DIEGO THOBIAS DO AMARAL (OAB RS066311) ADVOGADO(A): JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL (OAB RS011155) SENTENÇA III. Ante o exposto, denego a segurança (art. 487, I, do CPC). Custas pela impetrante. Sem condenação em honorários (art. 25 da Lei 12.016/09). Intimem-se. Em caso de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos à instância recursal.

    Fonte oficial

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