Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5042873-57.2026.8.21.0001/RSRELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE
REQUERENTE: LAERCIO ZALUSKI
ADVOGADO(A): ALDAIR POSTAL (OAB RS094087)
REQUERENTE: ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): ALDAIR POSTAL (OAB RS094087)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 49 - 10/09/2026 - Transitado em Julgado