2026-09-16 · TRF4
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042853-19.2026.4.04.7100/RS EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VINNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 710025986554 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias. Art. 8°, IV, da Lei n°. 6.830/80 A MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, CITA, com prazo de 30 (trinta) dias, a parte executada VINNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 25.358.214/0001-65, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, pague a dívida constante da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa informadas abaixo, no montante de R$ 56.853,91 (posição em 07/2026), ou ofereça bens para a garantia da Execução Fiscal nº 50428531920264047100, em conformidade ao art. 9º da Lei n.º 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da(s) execução(ões), será procedida a penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 14/09/2026. Eu, Cintia de Quadros Cezar, Estagiária, digitei e conferi, e, Clauber Dilvan Guimarães Luiz, Diretor de Secretaria, reconferiu.