Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5042597-45.2026.8.24.0000/SC RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO AGRAVANTE: MOGIANA ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE (OAB PE023679) ADVOGADO(A): EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (OAB PE023546) AGRAVADO: MARCO AURELIO KUJAVSKI ADVOGADO(A): ANTONIO GUSMAO DA COSTA (OAB SP114843) AGRAVADO: MARCO A. KUJAVSKI LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO GUSMAO DA COSTA (OAB SP114843) AGRAVADO: LUCIANE APARECIDA BEUTHER KUJAVSKI ADVOGADO(A): ANTONIO GUSMAO DA COSTA (OAB SP114843) A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DA CONSULTA AO SISTEMA CCS-BACEN, BEM COMO AUTORIZANDO A UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB), NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, DIANTE DA PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargador RICARDO FONTES Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal