5042534-20.2026.8.24.0000

Intimação

TJSC · 1ª Câmara de Direito Público · Outros

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo listados (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Vilson Fontana. Agravo de Instrumento Nº 5042534-20.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: JAQUELINE RAZERA ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO(A): AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN (OAB SC039161) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI (OAB SC039323) ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO AGRAVADO: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE PROCURADOR(A): KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE HERVAL D'OESTE - HERVAL D'OESTE INTERESSADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE HERVAL D`OESTE - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - HERVAL D'OESTE ADVOGADO(A): DANIEL FELIPE POYER ADVOGADO(A): TIAGO DUPONT GIUMBELLI ADVOGADO(A): LEANDRO SARTORI Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente