5042519-92.2020.8.13.0024

Edital

TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, 17ª VARA CÍVEL · Procedimento Ordinário

COMARCA DE BELO HORIZONTE 17ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2026 COMARCA DE BELO HORIZONTE-EDITAL DE INTIMAÇÃO -PRAZO DE 30 DIAS. Miriam Vaz Chagas– Juíza de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte - Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... FAZ SABER pelo presente edital, que tramitou nesta Vara a AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM, requerida por DOUGLAS REZENDE DE CASTRO BATISTA CPF: 018.660.826-80 e outros, processo nº5042519-92.2020.8.13.0024 contra SL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CNPJ 21.092.965/0001-21 e ATM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - EPP CNPJ 25.803.719/0001-91 e estando os réus , em local incerto e não sabido, é o presente para intimá-los , para o recolhimento da importância de R$ 4.344,11 ( quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e onze centavos) , a título de custas finais(custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais , e multa , devidas ao Estado , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida ativa, pela Advocacia–Geral do Estado. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026. Eu, Cristiane Ferreira Araujo,Escrivã da 17ª Vara Cível , o subscrevi. Miriam Vaz Chagas- Juíza de Direito