Processo 5042415-81.2024.8.21.0010

2026-09-16 · TJRS

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5042415-81.2024.8.21.0010/RSRELATOR: CLAUDIA BAMPI RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB RS105458A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 11/09/2026 - APELAÇÃO

2026-09-11 · TJRS

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5042415-81.2024.8.21.0010/RSAUTOR: ANGELA FATIMA BOLZAN ADVOGADO(A): JUNIOR DE MARCO (OAB RS125730) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB RS105458A) SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação ajuizada por ANGELA FATIMA BOLZAN contra BANCO PAN S.A. e CAROLINI SILVA DE OLIVEIRA, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) confirmar a tutela provisória de urgência deferida no evento 3; b) declarar a inexistência da relação jurídica e a nulidade do contrato de financiamento nº 103201348 firmado com o Banco Pan S.A., declarando inexigível qualquer débito dele derivado em desfavor da autora; c) determinar a baixa definitiva do gravame de alienação fiduciária incidente sobre o veículo GM/Prisma 1.4 LT, placas IUD-0213, expedindo-se o respectivo ofício ao Detran/RS caso necessário; d) condenar solidariamente os réus Banco Pan S.A. e Carolini Silva de Oliveira ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente pelo índice IPCA a partir desta data de arbitramento e acrescido juros de mora pela Selic com abatimento do IPCA a contar da citação.