5042357-27.2026.4.02.5101

Intimação

TRF2 · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5042357-27.2026.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DILZA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA SOUZA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) DESPACHO/DECISÃO Ante a homologação de acordo celebrado entre as partes (ev. 34.1), intime-se a União, para que em 15 (quinze) dias, apresente os cálculos que embasaram a proposta de acordo do ev. 24.1, a fim de possibilitar o correto cadastramento do requisitório, na forma do art. 10 da Resolução CJF nº 983/2026, com a discriminação do valor principal corrigido, de juros e de juros Selic, bem como indicação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) e retenção de PSS. Fica ciente o patrono da parte autora que, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá requerê-lo expressamente, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração do requisitório. Com os cálculos, proceda-se ao cadastro dos requisitórios respectivos, em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Se não houver oposição ao ofício requisitório, proceda-se ao respectivo envio, e suspenda-se o processo até que venha notícia da disponibilização da verba solicitada. Noticiado o depósito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.