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TRF2 · SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 21/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5042342-29.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO: THIAGO ALVES DA SILVA por ALESSANDRA MENDES ALVES SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO: THIAGO ALVES DA SILVA por ELIANE MENDES ALVES VIANA SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO: THIAGO ALVES DA SILVA por MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: ALESSANDRA MENDES ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ALVES DA SILVA (OAB RJ174872) APELADO: ELIANE MENDES ALVES VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ALVES DA SILVA (OAB RJ174872) APELADO: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ALVES DA SILVA (OAB RJ174872) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, (I) NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA; (II) CONHECER PARCIALMENTE DA APELAÇÃO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO; E (III) MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ART. 85, §11, DO CPC. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO Votante: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Votante: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
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