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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 10ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5042309-31.2026.4.04.7100/RSIMPETRANTE: FREDYS ASTENGO CHAVEZ
ADVOGADO(A): RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA (OAB PE034921)
IMPETRADO: Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS - Porto Alegre
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, DENEGO A SEGURANÇA.