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5041985-93.2024.8.21.0022

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5041985-93.2024.8.21.0022/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: EDERSON SILVA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL FURTADO BARNI (OAB RS078314) ADVOGADO(A): ITTOR CORREA IDIARTE (OAB RS084627) RECORRIDO: ASSOCIACAO PRIME SUL (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5041985-93.2024.8.21.0022/RS TIPO DE AÇÃO: Seguro RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA RECORRENTE: EDERSON SILVA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL FURTADO BARNI (OAB RS078314) ADVOGADO(A): ITTOR CORREA IDIARTE (OAB RS084627) RECORRIDO: ASSOCIACAO PRIME SUL (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN EMENTA RECURSO INOMINADO. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. VEÍCULO CADASTRADO PARA USO PARTICULAR. UTILIZAÇÃO HABITUAL NO TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS. ALTERAÇÃO RELEVANTE DA FINALIDADE DE USO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO FORMAL À ASSOCIAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE ADESÃO E DO REGIMENTO INTERNO. NEGATIVA DE COBERTURA. LEGALIDADE. ALEGADA INFORMAÇÃO VERBAL AO CORRETOR. INSUFICIÊNCIA. CONVERSA DE WHATSAPP POSTERIOR AO SINISTRO E REFERENTE A VEÍCULO DIVERSO. IRRELEVÂNCIA PARA O RESULTADO DO JULGAMENTO. DIFERENCIAÇÃO ENTRE VEÍCULO PARTICULAR E DE APLICATIVO FUNDADA NA AVALIAÇÃO DO RISCO E NO EQUILÍBRIO DO SISTEMA MUTUALISTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O conjunto probatório demonstra que o veículo foi cadastrado, quando da contratação, na categoria de uso particular, embora fosse efetivamente utilizado no transporte remunerado de passageiros pelas plataformas Uber e 99. Durante aproximadamente dois anos e oito meses de vigência da relação contratual, não houve alteração formal da finalidade de uso, pedido de endosso, atualização cadastral ou comunicação regularmente registrada perante a associação. A alegada informação verbal ao corretor, desacompanhada de qualquer registro e incompatível com o conteúdo expresso do Termo de Adesão assinado pelo associado, não se presta a modificar a categoria contratualmente estabelecida. O eventual equívoco na valoração de conversa mantida por aplicativo de mensagens não interfere no resultado do julgamento, pois o documento é posterior ao sinistro, refere-se a veículo diverso e não foi determinante à improcedência dos pedidos, fundada também no Termo de Adesão, na declaração do próprio recorrente e no relatório de sindicância. Mantida a negativa de cobertura do sinistro, diante do uso comercial do automóvel sem a correspondente atualização contratual. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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