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Publicações do processo
5041766-19.2024.8.21.0010
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- Tribunal
- TJRS
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 7ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 24/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5041766-19.2024.8.21.0010/RS RELATOR: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL PRESIDENTE: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES PROCURADOR(A): SERGIO SANTOS MARINO APELANTE: JARDEL PREUSS (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 7ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DEFENSIVA, PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO RÉU PARA 1 ANO E 2 MESES DE DETENÇÃO, FICANDO MANTIDA A SENTENÇA QUANTO AO MAIS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL Votante: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL Votante: Desembargadora HELOISA HELENA ZIGLIOTTO Votante: Desembargador JOAO PEDRO DE FREITAS XAVIER
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