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5041692-71.2026.4.04.7100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 13ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5041692-71.2026.4.04.7100/RSIMPETRANTE: LOJA DE DEPARTAMENTOS PAPA TUDO LTDA ADVOGADO(A): VITOR THALER TEIXEIRA LEITE (OAB RS113802) IMPETRADO: Procurador Regional - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Intimem-se. Notifique-se a Autoridade Impetrada para prestar informações no prazo legal. Ato contínuo, cientifique-se a União. Dê-se vista ao MPF. Nada mais sendo requerido, façam-se os autos conclusos para sentença.

    Fonte oficial

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