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5041658-33.2025.4.04.7100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Porto Alegre · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5041658-33.2025.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50127095320124047100/RS)RELATOR: GRAZIELA CRISTINE BÜNDCHEN EXEQUENTE: JOSE CARLOS BRAGA DE FREITAS (Sucessor) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) EXEQUENTE: MAUREN BACCIN RATTO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) EXEQUENTE: MAURICIO BACCIN RATTO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) EXEQUENTE: VERA REGINA BACCIN RATTO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) EXEQUENTE: RODRIGO CHAULET VALLS (Sucessor) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) EXEQUENTE: KARINA CHAULET VALLS (Sucessor) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) EXEQUENTE: BERENICE CHAULET VALLS (Sucessor) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: TEREZINHA MORAES VARGAS (Curador) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) EXEQUENTE: MANOEL OTAVIO PENNA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) EXEQUENTE: IVONIR MARIA PENNA (Sucessão) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) EXEQUENTE: PAULO RICARDO BRAGA DE FREITAS (Sucessor) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) EXEQUENTE: DANIELA LEWGOY (Sucessor) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) EXEQUENTE: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) EXEQUENTE: IVAN RIBEIRO RATTO DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) EXEQUENTE: IRIS FERRARI VALLS FILHO (Sucessão) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) EXEQUENTE: ISAAC LEWGOY (Sucessão) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) EXEQUENTE: IZABEL LUIZA BRAGA DE FREITAS (Sucessão) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 229 - 08/09/2026 - OFÍCIO

    Fonte oficial

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