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Processo 5041658-13.2023.4.04.7000

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
5
Período das publicações
02/07/2026 a 02/10/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF45 publicações
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Publicação de 02/10/2026

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5041658-13.2023.4.04.7000/PR RELATOR: Juiz Federal MARCUS HOLZ APELADO: ENNIO CABRAL FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS COSTA (OAB PR063478) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

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