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5041644-49.2025.4.04.7100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 20ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041644-49.2025.4.04.7100/RS REQUERENTE: HEITOR SANCHES VASCONCELOS DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUIS IRAN RODRIGUES (OAB RS056405) ADVOGADO(A): FLAVIO ZANI BEATRICCI DESPACHO/DECISÃO Uma vez levantados os valores das respectivas contas e nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

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