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TJRS · 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041621-90.2025.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50400814120248210021/RS)RELATOR: JULIANO ROSSI EXECUTADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 10/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
TJRS · 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041621-90.2025.8.21.0021/RSEXEQUENTE: MARIA CRISTINA BORGES SCOLARI ADVOGADO(A): DESIREE SOUZA ZIMMERMANN (OAB RS124981) EXECUTADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a Impugnação à Fase de Cumprimento de Sentença para o efeito de: a) reconhecer o excesso de execução, bem como o pagamento voluntário e integral do débito pela parte Executada/Impugnante, no valor de R$ 3.545,69, sendo R$ 3.030,51, referente ao principal relativo à repetição do indébito, e R$ 515,19, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, mediante o depósito judicial realizado no evento 12 (Guia n° 265093733); e b) EXTINGUIR a Fase de Cumprimento de Sentença proposta por MARIA CRISTINA BORGES SCOLARI contra BANCO BMG S/A.
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