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TRF4 · 3ª Turma · Outros
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 22 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5041609-26.2024.4.04.7100/RS (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ/RS (RÉU) PROCURADOR(A): EDERSON VALDIR NEPOMUCENO APELADO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS (AUTOR) PROCURADOR(A): ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS PROCURADOR(A): TIAGO RIBEIRO DA SILVA PROCURADOR(A): FRANCIELE ALINE MATOS PROCURADOR(A): CEZAR EDUARDO RIEGER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 09 de setembro de 2026. Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Presidente
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