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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5041547-52.2024.8.21.0027/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ORLI CARLOS MARMITT (OAB RS070358) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL KUHN (OAB RS050884) APELADO: MARISTELA ZAGO (AUTOR) ADVOGADO(A): MIKAEL BAUMANN FLORES (OAB RS136587) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. SUCUMBENTE, ARCARÁ A PARTE AUTORA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO PROCURADOR DA PARTE ADVERSA, FIXADOS EM R$ 1.000,00, DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CONSOANTE ARTIGO 85, § 2º, DO CPC. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA (EVENTO 9, DESPADEC1). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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