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5041523-24.2026.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA · DESPACHO/DECISÃO

    Apelação Cível Nº 5041523-24.2026.4.02.5101/RJ APELANTE: PETROM PRODUCAO DE PETROLEO & GAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS EQUI MORATA (OAB SP299794) DESPACHO/DECISÃO Declaro-me competente por prevenção, diante da subsunção à hipótese do art. 930, parágrafo único, do CPC/15. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria da 3ª Turma Especializada para as providências cabíveis. Por fim, voltem conclusos.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRF2 · GABINETE 07 · Outros

    Processo 5041523-24.2026.4.02.5101 distribuido para GABINETE 07 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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