5041476-18.2023.8.13.0024

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO

RtPaut no AREsp 3161052/MG (2026/0028967-2) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE:ROSANGELA MARIA BIGONHA MARCO DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO:FERNANDO GONCALVES BARLETTA - MG112630 REQUERIDO:BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG ADVOGADOS:RODRIGO FRASSETTO GOES - MG146297 GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - MG146442 ELISIANE DORNELES DE DORNELLES - MG147829 DECISÃO Por meio da Petição STJ n. 00919916/2026 (fls. 1.542-1.544), protocolizada em 4/9/2026, ROSANGELA MARIA BIGONHA MARCO DE CASTRO BARBOSA manifesta oposição ao julgamento virtual do recurso. Alega fato novo superveniente, qual seja, a execução conclusa para exame da prescrição. Sustenta que: Após a interposição e a distribuição do recurso nesta Corte, o Juízo da execução proferiu decisão em 14/07/2026 na qual, diante da prolongada tramitação do feito, reputou necessária a análise da eventual configuração de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Determinou, para tanto, a intimação do exequente por dez dias e, expressamente, consignou: “Após, conclusos”. [...] A Agravante não pretende renovar as razões do recurso, antecipar o conteúdo da decisão da origem ou deslocar para o primeiro grau matéria submetida à competência desta Corte. O que se comunica é uma alteração objetiva do estado processual da própria execução: a prescrição intercorrente, questão diretamente relacionada à controvérsia recursal, encontra-se sob exame judicial, com contraditório já exaurido e autos efetivamente conclusos. [...] O pedido, assim, não traduz mera oposição ao julgamento virtual, tampouco pretensão de sobrestamento indefinido. Trata-se de destaque fundado em causa concreta, superveniente e documentalmente comprovada. A Agravante compromete-se, ademais, a comunicar imediatamente a esta Relatoria qualquer decisão que sobrevenha na execução, inclusive antes do início ou durante o curso da sessão virtual. Requer a retirada do recurso da pauta da sessão virtual de julgamentos. É o relatório. Decido. O pleito não representa motivo hábil para justificar a retirada do feito da pauta de julgamento virtual. À luz das razões apresentadas pela parte requerente, não se verifica a alegada prejudicialidade ao julgamento do recurso. Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA