5041460-21.2024.8.13.0027

Intimação

TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Betim

ADTF PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5041460-21.2024.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: JAQUELINE DA CRUZ SANTOS MODESTO CPF: 087.442.886-62 RÉU: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA CPF: 875.130.566-68 e outros DESPACHO Vistos etc. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de dezembro 2026, às 14:30 horas e determino que a audiência seja realizada de forma híbrida. Advirto as partes que, durante a audiência, será verificado a necessidade do depoimento pessoal das partes, levando-se em conta que o interrogatório pessoal tem o objetivo de esclarecer minúcias de fatos já comprovados nos autos. Por conseguinte, se não há o mínimo de provas do alegado fato, poderá este julgador, em audiência, indeferir a produção do depoimento de quaisquer das partes. Caso uma das partes requeira que a audiência seja exclusivamente presencial, deverá manifestar, no prazo de 05 dias, a contar da presente designação, a fim de que a assentada seja realizada presencialmente, por todas as partes. Saliento que o link para acesso remoto à reunião, que será realizada através do sistema “Google Meet”, será disponibilizado posteriormente por esse juízo. Tendo em vista que foi deferida a tomada de depoimento pessoal da parte autora/ré, intime-se pessoalmente a parte que deverá ser ouvida, devendo a parte requereu a produção do depoimento pessoal recolher a verba pertinente à expedição do mandado, conforme determinado na legislação do Estado de Minas Gerais, ressalvados os casos em que estiver sob o pálio da assistência judiciária gratuita, no prazo de 10 dias. (SÓ EM CASOS EM QUE TIVER DEPOIMENTO PESSOAL) 1. Poderá a Secretaria realizar a intimação pessoal preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado desta decisão, por meio dos endereços eletrônicos indicados pela parte no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça, devendo a secretaria certificar o decurso do prazo e dar vista ao autor. 2. A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da intimação pessoal eletrônica, implicará a realização da intimação nos moldes acima, isto é, expedição de mandado ou carta precatória. Importante alertar que a intimação das testemunhas arroladas deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência, de pelo menos, três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º CPC). (SÓ EM CASOS EM QUE TIVER OITIVA DE TESTEMUNHAS) Ficam as partes advertidas de que: NAS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, as testemunhas arroladas pelas partes e as partes que forem intimadas para tomada de depoimento pessoal, que residem na Comarca de Betim, serão devidamente ouvidas PRESENCIALMENTE na sala de audiência da 3ª Vara Cível desta Comarca, salvo situações específicas, devidamente justificadas, que serão analisadas caso a caso pelo Magistrado; em se tratando de testemunhas e partes que residem em outras Comarcas elas serão ouvidas, SALA PASSIVA; (SÓ EM CASOS EM QUE TIVER OITIVA DE TESTEMUNHAS) o sistema Google Meet pode ser acessado pelo celular (smartphone), tablet ou computador – este último a forma mais confortável de leitura e participação, sendo recomendado, em todas as formas, o uso de fone de ouvido/microfone para melhor contato entre os participantes; para acesso ao sistema Google Meet são necessários: a) computador portátil ou fixo, com câmera (Webcam), microfone e caixa de som ou fone de ouvido acoplado; b) navegador Google Chrome (versão mais atualizada a partir da “81”); caberá aos respectivos Procuradores providenciarem a instalação prévia do sistema do CNJ (no computador ou celular), notadamente o programa “Google Meet”; ficará a cargo dos advogados comunicar seus clientes/assistidos; as partes deverão aguardar o início da audiência ainda que houver algum tipo de atraso. Cumpra-se com urgência. P. I. C. Betim, data da assinatura eletrônica. MUCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHAES JUNIOR Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Betim