Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5041423-32.2026.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 18ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041423-32.2026.4.04.7100/RSAUTOR: IRISMAR DIAS VIEIRA ADVOGADO(A): PAMELA BIANCA LENZ (OAB RS124283) AUTOR: MANUELLA VIEIRA MARTINS ADVOGADO(A): PAMELA BIANCA LENZ (OAB RS124283) SENTENÇA Ante o exposto, deixo de homologar o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, ante a ausência de declaração de pobreza validamente assinada pela demandante. Incabível a condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, a teor das normas dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicáveis em virtude do estabelecido no artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.