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TJRS · Secretaria da 15ª Câmara Cível · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5041242-33.2026.8.21.7000/RS (originário: processo nº 53311977320258210001/RS)RELATOR: CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS AGRAVANTE: DILCEU ANTONIO ZATT ADVOGADO(A): MARCELO SANTOS LUCENA (OAB RS057811) ADVOGADO(A): JAQUELINE MIELKE SILVA (OAB RS029586) ADVOGADO(A): Clarissa Santos Lucena (OAB RS048236) ADVOGADO(A): MERCEDES MASCARENHAS MENDONÇA (OAB RS053938) ADVOGADO(A): LETICIA MARIA BERETTA (OAB RS047385) AGRAVADO: SOLANGE FATIMA FERREIRA ADVOGADO(A): BRUNA GONCALVES PEREIRA (OAB RS083541) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 26/08/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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