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5041241-83.2026.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

    LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041241-83.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: LEILA ALMEIDA DE SA CAMPOS ADVOGADO(A): HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (OAB RJ048000) DESPACHO/DECISÃO Evento 19: Defiro a emenda à inicial e fixo o valor da causa em R$ 187.224,44. Anote a Secretaria. O documento juntado no evento 19, doc. 2 informa que o pagamento ainda está pendente e não consta no sistema e-Proc nenhuma confirmação de pagamento de custas: Ademais, o mero comprovante de pix realizado, sem qualquer identificação do processo (evento 19, doc. 3), não comprova o efetivo pagamento referente a esta ação, sendo necessário que a informação da quitação conste em um dos sistemas oficiais: e-Proc ou PagTesouro. Assim, intime-se a parte autora para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada do comprovante de quitação gerado pelo sistema PagTesouro. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas em "Informações sobre Custas Judiciais na Justiça Federal | Justiça Federal - 2ª Região", ou pelo teleatendimento: (21) 3812-8604, opção 1. Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção e cancelamento da distribuição. Com o cumprimento, intime-se o COLEGIO PEDRO II - CPII, na forma do art. 511 do CPC.

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