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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5041230-06.2023.8.21.0022/RSRECORRIDO: ILVA JANETE RODEGHIERO RAMM (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): PEDRO CORREA GONCALVES (OAB RS098916)
ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017)
ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do exposto, determino a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado dos Temas n.º 1.218 e 1.324 do Supremo Tribunal Federal.