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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3168201/SC (2026/0032389-1) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:RÔGGA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADOS:JOÃO CARLOS HARGER JUNIOR - SC029753 BRUNA PEREIRA KRAETSCHMER - SC033199 AGRAVANTE:RESIDENCIAL NEW BELA VISTA ADVOGADOS:OSNI JOSÉ DEMATTE - SC006941 LUÍSA CRISTINA DEMATTE - SC042084 AGRAVADO:RESIDENCIAL NEW BELA VISTA ADVOGADOS:OSNI JOSÉ DEMATTE - SC006941 LUÍSA CRISTINA DEMATTE - SC042084 AGRAVADO:RÔGGA S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADOS:JOÃO CARLOS HARGER JUNIOR - SC029753 BRUNA PEREIRA KRAETSCHMER - SC033199 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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