Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5041197-93.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00055718220068240038/SC)RELATOR: CID GOULART AGRAVANTE: ADRIANE GOMES PEREIRA LOPES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 15 - 04/09/2026 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 14 - 01/09/2026 - Conhecido o recurso e provido
TJSC · 1ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5041197-93.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador CID GOULART PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): MONIKA PABST AGRAVANTE: ADRIANE GOMES PEREIRA LOPES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGUIR A EXECUÇÃO FISCAL N. 0005571-82.2006.8.24.0038, COM FUNDAMENTO NO ART. 40, § 4º, DA LEI N. 6.830/1980 E NO ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS TESES RECURSAIS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CID GOULART Votante: Desembargador CID GOULART Votante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Votante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal