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Processo 5041076-13.2023.4.04.7000

Tribunal
STJ
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1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

REsp 2295610/RS (2026/0345385-9) RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE:NTN ROLAMENTOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS:FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - PR025706 HENRIQUE GAEDE - PR016036 RECORRIDO:FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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