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5041069-54.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5041069-54.2026.8.21.0001/RSREQUERENTE: MAYCON KLEYTON DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A): ADENIR LUIS DOMINGUES (OAB RS080831) ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB RS104223) SENTENÇA III ? Em face do exposto, julga-se procedente o pedido para condenar o Detran/RS a anular os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) D008399648 na CNH do autor, inclusive no respectivo PCDD 2025/1834183-5.

    Fonte oficial

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