5041035-26.2025.4.04.0000

Pauta de julgamento

TRF4 · 2ª Turma · Outros

2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5041035-26.2025.4.04.0000/PR (Pauta: 955) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE: JEFFERSON JOE ANDRAUS ADVOGADO(A): NELSON KAMINSKI JUNIOR (OAB PR062456) AGRAVANTE: PEDREIRA RIO DO MEIO LTDA. ADVOGADO(A): NELSON KAMINSKI JUNIOR (OAB PR062456) AGRAVANTE: FLORLINDA ANDRAUS ADVOGADO(A): NELSON KAMINSKI JUNIOR (OAB PR062456) AGRAVANTE: ANDRAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO(A): NELSON KAMINSKI JUNIOR (OAB PR062456) ADVOGADO(A): MUNIR ASSAD HEISLER (OAB PR063818) AGRAVANTE: MARACAJU ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): NELSON KAMINSKI JUNIOR (OAB PR062456) AGRAVANTE: NADIM ABRAO ANDRAUS ADVOGADO(A): NELSON KAMINSKI JUNIOR (OAB PR062456) AGRAVANTE: ANDRAUS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): NELSON KAMINSKI JUNIOR (OAB PR062456) AGRAVANTE: NAJE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): NELSON KAMINSKI JUNIOR (OAB PR062456) AGRAVANTE: SOTIL LTDA ADVOGADO(A): NELSON KAMINSKI JUNIOR (OAB PR062456) AGRAVANTE: NADIM ABRAO ANDRAUS FILHO ADVOGADO(A): NELSON KAMINSKI JUNIOR (OAB PR062456) AGRAVANTE: JNA - ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ADVOGADO(A): NELSON KAMINSKI JUNIOR (OAB PR062456) AGRAVANTE: NELSO ANTONIO SONDA ADVOGADO(A): NELSON KAMINSKI JUNIOR (OAB PR062456) AGRAVANTE: AMERICA ORIENTE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): NELSON KAMINSKI JUNIOR (OAB PR062456) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): HELIO CORBELLINI FILHO INTERESSADO: CRISTIANI PAULA DE JESUS ADVOGADO(A): ANDERSON LOVATO INTERESSADO: LAURA PAULA DE JESUS ADVOGADO(A): ANDERSON LOVATO Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente