Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5040943-54.2026.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado CAIO CESAR ALVES VIEIRA registrado(a) civilmente como CAIO CESAR ALVES VIEIRA CPF: 130.472.376-38 e outros Vista a defesa para apresentação de razões. LUCIANA FLAVIA DE SOUZA FERRARA MARCOLINO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
TJMG · 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5040943-54.2026.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado CAIO CESAR ALVES VIEIRA registrado(a) civilmente como CAIO CESAR ALVES VIEIRA CPF: 130.472.376-38 e outros Vista a defesa para apresentação de razões. LUCIANA FLAVIA DE SOUZA FERRARA MARCOLINO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.