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Processo 5040840-41.2025.4.04.0000

Tribunal
STJ
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1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

AREsp 3386413/RS (2026/0392909-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:FABIANY ESTOFADOS LTDA. ADVOGADOS:VANDERLEI LUIS WILDNER - RS036737 MARCIO LEANDRO WILDNER - RS051810 AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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