Processo 5040775-72.2026.8.21.0010

2026-09-16 · TJRS

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040775-72.2026.8.21.0010/RS AUTOR: CRISTINA DE MESQUITA ALVES ADVOGADO(A): MELISSA BOFF ALVES (OAB RS069490) ADVOGADO(A): MARINA SECO ALVES (OAB RS104901) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora do(s) ofício(s) à disposição junto ao evento 59, OFIC1 para encaminhamento ao(s) órgão(s) competente(s), anexando a petição do evento 50, PET1, e do qual deverá comprovar o encaminhamento junto ao sistema E-proc no prazo de 5 dias.

2026-09-15 · TJRS

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040775-72.2026.8.21.0010/RS AUTOR: CRISTINA DE MESQUITA ALVES ADVOGADO(A): MELISSA BOFF ALVES (OAB RS069490) ADVOGADO(A): MARINA SECO ALVES (OAB RS104901) RÉU: RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da manifestação e documentos do evento 49, PED LIMINAR_ANT TUTE1, dando conta do descumprimento da medida liminar, DEFIRO o pedido da parte autora, determinando ao réu que cumpra a liminar, extirpando das faturas lançadas o débito discutido na presente, sob pena de multa diária, no valor de R$ 1.000,00, culminada em R$ 30.000,00. Intime-se pessoalmente o réu da presente decisão acerca da obrigação de não fazer e da multa fixada. Defiro o pedido de expedição de ofício à ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA, com o intuito de complementação das imagens, na forma requerida no evento 50, PET1, manifestação que deverá acompanhar o ofício. Com a resposta, vista às partes. Agendada a intimação das partes.