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TJSC · 4ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 03/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5040762-22.2026.8.24.0000/SC RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI PRESIDENTE: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI PROCURADOR(A): ONOFRE JOSE CARVALHO AGOSTINI AGRAVANTE: MARCIA KRICHELDORF VENSKE ADVOGADO(A): GEOVANA MARTINS PEREIRA (OAB PR115549) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Votante: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Votante: Desembargador Substituto ELLESTON LISSANDRO CANALI Votante: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5040762-22.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 09026544520188240038/SC)RELATOR: VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: MARCIA KRICHELDORF VENSKE ADVOGADO(A): GEOVANA MARTINS PEREIRA (OAB PR115549) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 04/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 17 - 03/09/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
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