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Processo 5040760-39.2019.4.04.7000

Tribunal
STJ
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2
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14/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

AREsp 3296142/RS (2026/0249617-4) RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE:RUTE BERNARDINO DE MELLO LIMA ADVOGADOS:FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA - PR043147 GABRIELLA LYSSA DE PAULA - PR126884 AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema

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