5040712-45.2025.8.21.0022

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5040712-45.2025.8.21.0022/RS AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJO (OAB ES012451) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia diz respeito à existência de ato ilícito e ao dever ou não da parte ré ressarcir a parte autora (seguradora) pelos valores despendidos em razão de acidente de veículos. Defiro a gratuidade da justiça à parte ré. Quanto ao ônus da prova, aplica-se o previsto no artigo 373, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do interesse na produção de provas, especificando-as e justificando a sua pertinência, no prazo de 15 dias, ratificando eventuais provas já requeridas, sob pena de ser presumida a desistência. Em caso de prova testemunhal, para adequação da pauta, deverá vir, desde logo, o rol de testemunhas a serem ouvidas, sob pena de preclusão e perda da prova. No silêncio, presumir-se-á o desinteresse e o feito será julgado no estado em que se encontra.