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TRF4 · 2ª Vara Federal de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5040634-67.2025.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50127095320124047100/RS)RELATOR: PAULA BECK BOHN EXEQUENTE: ERNANI PINHO DE MORAES (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) EXEQUENTE: ELVINO JOSÉ GUARDÃO BARROS (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) EXEQUENTE: EUCLIDES VIRISSIMO SANTOS PIRES (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) EXEQUENTE: FRANCISCO HENRIQUE LAMMERHIRT (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) EXEQUENTE: FLAVIO ANTONIO DE FREITAS UBERTI (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 09/09/2026 - PETIÇÃO
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