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TRF2 · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040594-88.2026.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE NUNES SIQUEIRA ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para informar se têm algo mais a requerer, no prazo de 15 dias. Transcorrido in albis, arquivem-se os autos. Havendo novo requerimento, voltem conclusos. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.
TRF2 · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040594-88.2026.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE NUNES SIQUEIRA ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Intime-se o EXECUTADO, nos termos do art. 535 do CPC/2015, observados os cálculos apresentados pelo EXEQUENTE. Deverá se manifestar, inclusive, sobre descontos obrigatórios, como PSS, quando houver. Não havendo IMPUGNAÇÃO, expeçam-se os requisitórios. Caso contrário, dê-se vista ao EXEQUENTE por 15 dias. Em seguida, venham conclusos. requisitórios Com a expedição, dê-se vista às partes, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Decorrido o prazo sem manifestação contrária, após conferência, voltem-me para envio do requisitório ao Eg. TRF da 2ª Região. Após o envio, suspenda-se o processo até o depósito. depósito Com o depósito, intimem-se os beneficiários para informar o levantamento dos valores, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, verifique, a Secretaria, o levantamento dos valores. Com o levantamento, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
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