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Tribunal
TJMG
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Período
ago/2026
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Intimação
TJMG · 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5040591-75.2021.8.13.0702 Vistos etc. Cuidam-se de embargos declaratórios e, após análise detida dos argumentos deduzidos, depreende-se que a irresignação se refere ao mérito da decisão, desafiando, portanto, recurso próprio, pelo que rejeito os embargos. Intime-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. LUÍS EUSÉBIO CAMUCI Juiz de Direito da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)