5040408-49.2025.8.21.0021

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5040408-49.2025.8.21.0021/RS EMBARGANTE: FRANCISCO APARECIDO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA GUIMARÃES (OAB RJ265976) ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) EMBARGANTE: ALANE ROBERTA STURMER ADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA GUIMARÃES (OAB RJ265976) ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) EMBARGANTE: MISAEL ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA GUIMARÃES (OAB RJ265976) ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) DESPACHO/DECISÃO Agendada a intimação do embargante Francisco Aparecido Alves da Silva para juntar aos autos comprovante de rendimentos atualizado (extratos bancários ou extratos do INSS) e cópia da última declaração de bens e rendimentos apresentada à Receita Federal ou comprovar que não consta na base de dados do órgão declaração sua referente ao exercício de 2026, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Sugere-se que a consulta para obter a negativa da declaração seja realizada no site da Receita Federal, seguindo o ícone “Meu Imposto de Renda” e posteriormente “Consulta à Restituição”, ou conforme o endereço eletrônico https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp.