2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5040282-37.2024.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) SIRLENE DE JESUS RAFAEL CPF: 015.050.246-09 e outros IVONE NOGUEIRA DO PINHO DE OLIVEIRA CPF: 077.447.736-91 Ficam os autores intimados, por meio de seu(s) procurador(es) constituído(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem e comprovem nos autos as diligências já realizadas, bem como as pendências existentes, quanto ao cumprimento dos requisitos indispensáveis ao início da fase probatória da presente ação de usucapião. Destacam-se como providências necessárias: - citação ou expressa dispensa de citação dos confinantes; - citação dos réus eventualmente identificados; - intimação das Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal); - intimação do Ministério Público; - expedição do edital de citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos. O presente ato busca viabilizar a cooperação entre as partes e a serventia, de forma a proporcionar maior celeridade e assertividade no andamento processual. JACIARA PINHEIRO DE MENDONCA SOUZA Betim, data da assinatura eletrônica.