5040260-40.2021.8.21.0001

Edital

TJRS · 9ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5040260-40.2021.8.21.0001/RS AUTOR: SIGILO RÉU: SIGILO ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA OLIVEIRA DE MOURA (DPE) RÉU: SIGILO RÉU: SIGILO ADVOGADO(A): JOAO BATISTA OLIVEIRA DE MOURA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RÉU: SIGILO ADVOGADO(A): CID RICARDO VARGAS CEZIMBRA (OAB RS038080) RÉU: SIGILO ADVOGADO(A): JOAO BATISTA OLIVEIRA DE MOURA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RÉU: SIGILO ADVOGADO(A): JOAO BATISTA OLIVEIRA DE MOURA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) Local: Porto Alegre Data: 05/09/2026 EDITAL Nº 10114348146 Prazo do Edital: 90 (noventa) dias Objeto: Intimação do(a) réu(ré) DANIELA BARBOSA DORNELLES, CPF 602.304.320-85, nascido(a) em 07/01/1992, filho(a) de TATIANA DA SILVA BARBOSA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 24/04/2026, que o(a) condenou nos termos do art. art. 155, §4º, incisos II e IV, combinado com o art. 29, caput, ambos do Código Penal, por três vezes, sendo duas delas com a incidência das agravantes previstas no art. 61, incisos I e II, alínea “h”, e uma com a incidência da agravante prevista no art. 61, inciso I, na forma do art. 71 do Código Penal; bem como do art. 288, caput, combinado com o art. 61, inciso I; na forma do art. 69, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 12 (DOZE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO e 120 dias-multa, a ser cumprida em regime FECHADO, bem como à pena de multa de 120 dias-multa, podendo recorrer em liberdade. Fica ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Porto Alegre, 5 de Setembro de 2026 Servidor: CHRISTINE DA SILVA REIS. Juiz: ⁣EDA SALETE ZANATTA DE MIRANDA.