5040244-81.2025.8.21.0022

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5040244-81.2025.8.21.0022/RS EMBARGANTE: ANDRESSA ROCHA LHAMBY ADVOGADO(A): MARIA ELIZABETH SIMÕES RODRIGUES (OAB RS038146) EMBARGADO: CARLOS ALBERTO GOMES BROD ADVOGADO(A): DEBORAH MARQUES SCHMIDT (OAB RS124217) ADVOGADO(A): ANGELO REINA ABIB (OAB RS055785) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHLEE GOMES (OAB RS026248) ADVOGADO(A): LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA (OAB RS011712) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES PEREIRA (OAB RS077417) EMBARGADO: LICIA MARIA BROD MANTA ADVOGADO(A): LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA (OAB RS011712) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES PEREIRA (OAB RS077417) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHLEE GOMES (OAB RS026248) ADVOGADO(A): ANGELO REINA ABIB (OAB RS055785) ADVOGADO(A): DEBORAH MARQUES SCHMIDT (OAB RS124217) EMBARGADO: FERNANDO BROD MANTA ADVOGADO(A): LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA (OAB RS011712) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES PEREIRA (OAB RS077417) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHLEE GOMES (OAB RS026248) ADVOGADO(A): ANGELO REINA ABIB (OAB RS055785) ADVOGADO(A): DEBORAH MARQUES SCHMIDT (OAB RS124217) EMBARGADO: MARCELO PEREIRA BROD ADVOGADO(A): DEBORAH MARQUES SCHMIDT (OAB RS124217) ADVOGADO(A): ANGELO REINA ABIB (OAB RS055785) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHLEE GOMES (OAB RS026248) ADVOGADO(A): LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA (OAB RS011712) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES PEREIRA (OAB RS077417) EMBARGADO: LELIO GOMES BROD ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES PEREIRA (OAB RS077417) ADVOGADO(A): LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA (OAB RS011712) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHLEE GOMES (OAB RS026248) ADVOGADO(A): ANGELO REINA ABIB (OAB RS055785) ADVOGADO(A): DEBORAH MARQUES SCHMIDT (OAB RS124217) EMBARGADO: LILIA BROD MANTA ADVOGADO(A): DEBORAH MARQUES SCHMIDT (OAB RS124217) ADVOGADO(A): ANGELO REINA ABIB (OAB RS055785) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHLEE GOMES (OAB RS026248) ADVOGADO(A): LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA (OAB RS011712) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES PEREIRA (OAB RS077417) EMBARGADO: LAURA PEREIRA BROD ADVOGADO(A): DEBORAH MARQUES SCHMIDT (OAB RS124217) ADVOGADO(A): ANGELO REINA ABIB (OAB RS055785) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHLEE GOMES (OAB RS026248) ADVOGADO(A): LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA (OAB RS011712) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES PEREIRA (OAB RS077417) EMBARGADO: ADRIANE BROD MANTA ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES PEREIRA (OAB RS077417) ADVOGADO(A): LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA (OAB RS011712) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHLEE GOMES (OAB RS026248) ADVOGADO(A): ANGELO REINA ABIB (OAB RS055785) ADVOGADO(A): DEBORAH MARQUES SCHMIDT (OAB RS124217) DESPACHO/DECISÃO Acolho os embargos de declaração apresentados, uma vez que o disposivito da sentença possui erro material. Com efeito, a gratuidade da justiça não foi deferida para a embargante, motivo pelo qual reedito o dispositivo da sentença para que passe a constar: "Com fulcro na Súmula 303 do STJ, a embargante, arcará com as custas do processo e com os honorários devidos aos patronos das embargadas, que vão fixados em 10% do valor da causa, considerando os critérios do art. 85, §2 do CPC." No entanto, tendo em vista que o benefício da justiça gratuita pode ser concedido em qualquer grau e momento processual, intimo a parte autor para que junte nos autos documentos que comprovem a alteração de sua condição financeira que justifique o deferimento da benesse requerida no evento 133.