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5040134-33.2026.8.24.0000
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Ata de sessão
TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5040134-33.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PRESIDENTE: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PROCURADOR(A): NARCISIO GERALDINO RODRIGUES AGRAVANTE: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) AGRAVADO: FAURI DUARTE CAVALHEIRO ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) AGRAVADO: DIONISIO BAIL ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) AGRAVADO: ALTAIR BAIL ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) AGRAVADO: SIDNEI BAIL ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) AGRAVADO: PATRICIA BAIL RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) AGRAVADO: ANTONIO BAIL (Espólio) AGRAVADO: BERNADETE APPEL BAIL (Inventariante) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF Votante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - Desembargador STEPHAN K. RADLOFF.
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