Processo 5040107-18.2025.4.04.7100

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF41 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040107-18.2025.4.04.7100/RSAUTOR: CARLOS ALBERTO SANTANA ADVOGADO(A): LAIS GASPAROTTO JALIL GUBIANI (OAB RS079667) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se.

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