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TRF4 · 7ª Turma · Outros
7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5040073-23.2023.4.04.7000/PR (Pauta - Revisor: 61) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI REVISOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: OTAVIO CESAR PINHEIRO ALVES (ACUSADO) ADVOGADO(A): DIOGO DALAZUANA DAYOUB (OAB PR092047) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): RODRIGO VALDEZ DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 10 de setembro de 2026. Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Presidente
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