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TJRS · 4ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº 5039994-14.2026.8.21.0022/RSRELATOR: RICARDO ARTECHE HAMILTON AUTOR: ZELI DUARTE DUARTE ADVOGADO(A): THAIS BECKER COSTA ALVES LOPES (OAB RS126824) ADVOGADO(A): EDSON FERNANDO DA SILVA LOPES (OAB RS106535) AUTOR: CLEMER NUNES CHARNAUD ADVOGADO(A): THAIS BECKER COSTA ALVES LOPES (OAB RS126824) ADVOGADO(A): EDSON FERNANDO DA SILVA LOPES (OAB RS106535) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 08/09/2026 - Concedida a medida de proteção de Outras medidas de proteção não especificadas no Estatuto do Idoso
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