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Publicações do processo
5039970-96.2026.8.24.0023
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5039970-96.2026.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50741016820248240023/SC)RELATOR: Yannick Caubet EXEQUENTE: ODICSAN DE ERIEMGAW MONTEIRO VARRASQUIM E RODRIGUES PENNA ADVOGADO(A): JONATAN VINICIUS HONORATO (OAB SC050488) ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604) EXEQUENTE: NIEMEYER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): JONATAN VINICIUS HONORATO (OAB SC050488) ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 05/09/2026 - Juntada de certidão
Intimação
TJSC · Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039970-96.2026.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ODICSAN DE ERIEMGAW MONTEIRO VARRASQUIM E RODRIGUES PENNA ADVOGADO(A): JONATAN VINICIUS HONORATO (OAB SC050488) ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604) EXEQUENTE: NIEMEYER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): JONATAN VINICIUS HONORATO (OAB SC050488) ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação, sob pena de se presumir a concordância com os seus termos, inclusive quanto aos cálculos apresentados pela Fazenda Pública.
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